ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 376/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre conceder gratificação ao servidor Público Municipal, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, através da Lei nº 002 de 31 de março de 1998, Art. 73, Lei nº 239 de 14 de abril de 2004, Art. 12º e Art. 55º, e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 006 de 28 de dezembro de 1998,

 

Considerando a Necessidade de prestação de serviços especiais e extraordinários.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica concedido gratificação no percentual de 40 % sobre o vencimento base ao Servidor Público Municipal Sr. REGINALDO RIBEIRO DE SOUZA ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA URBANA E JARDINAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, em razão da prestação de serviços especiais e extraordinários, a partir de outubro de 2026.

 

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Fica revogada o Decreto 108/2026, de 10 de abril de 2026, que dispões sobre GRATIFICAÇÃO.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, ESTADO DE GOIÁS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (23/10/2026).

 

CLEMERSON LOPES DA SILVA

Prefeito de Montividiu do Norte-GO

Gestão 2025/2028

 


Publicado por:
Maria Vitoria Abade Mota
Código Identificador:E1CF6320