ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2022 DESPESAS COM REFEIÇÕES
ATO Nº 041/2022
Trata-se de despesa com refeição para servidor e vereadores da Câmara Municipal, em razão de deslocamento até Goiânia, para reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa Oderdenge Restaurante LTDA, CNPJ 31.138.551/0001-40, pelo valor de R$ 524,15 (Quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 26 de outubro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:E49D1652