ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2022 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS
ATO Nº 054/2022
Em atenção à solicitação, vê-se que pretende aditivo de contratação de supermercado para aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios para cantina da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de quetrata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição dos materiais descritos na solicitação de compra (Termo de Referência), através da empresa ELIAS MORAIS NOGUEIRA “SUPERMERCADO SÃO GERALDO”, CNPJ nº 31.255.179/0001-51, pelo valor final de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com pagamento a ser feito mediante apresentação mensal da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 20 de dezembro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:E5284344