ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 128-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PARECER FAVORÁVEL DO JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ, CONFORME ANEXO, QUE NÃO SE ENCONTRAM NA L processo 128/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.1.90.91.00

3.1.90.91.00

102

49.876,00

TOTAL

49.876,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: HRB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 56.175.091/0001-50

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PEDIASURE

UN

 

248,0000

119,5000

29.636,0000

1

2

ESPESSANTE NUTILIS SEM SABOR

UN

 

128,0000

110,0000

14.080,0000

1

3

MILNUTRE SOJA

UN

 

56,0000

110,0000

6.160,0000

Total

49.876,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de abril de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal de Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E58C00F3