ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 128-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PARECER FAVORÁVEL DO JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ, CONFORME ANEXO, QUE NÃO SE ENCONTRAM NA L processo 128/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.4007.3.1.90.91.00 |
3.1.90.91.00 |
102 |
49.876,00 |
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TOTAL |
49.876,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: HRB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 56.175.091/0001-50
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PEDIASURE |
UN |
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248,0000 |
119,5000 |
29.636,0000 |
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1 |
2 |
ESPESSANTE NUTILIS SEM SABOR |
UN |
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128,0000 |
110,0000 |
14.080,0000 |
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1 |
3 |
MILNUTRE SOJA |
UN |
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56,0000 |
110,0000 |
6.160,0000 |
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Total |
49.876,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E58C00F3