ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 162-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPORÁ – GO, VISANDO PADRONIZAR A IDENTIDADE VISUAL, PROMOVER A SEGURANÇA DOS ALUNOS E GARAN processo 162/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

137

24.979,39

TOTAL

24.979,39

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: TOPVISION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 17.099.595/0001-87

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONJUNTO DE CAMISETA E SHORT SAIA FEMININI – 02 ANOS A 12 ANOS.

UN

 

100,0000

67,0000

6.700,0000

1

2

CONJUNTO DE CAMISETA E SHORT SAIA FEMININO - P AO GG

UN

 

60,0000

72,2500

4.335,0000

1

3

CONJUNTO DE CAMISETA E BERMUDA MASCULINO - 02 ANOS A 12 ANOS.

UN

 

55,0000

67,0000

3.685,0000

1

4

CONJUNTO DE CAMISETA E BERMUDA MASCULINO - P AO GG

UN

 

75,0000

72,2500

5.418,7500

 

1

 

5

TÊNIS MODELO JOGGING, COM CADARÇO, LEVE, VERSÁTIL, RESISTENTE, CONFORTÁVEL, APROPRIADO PARA PRATICA D E ESPORTES DIFUSOS, NA COR AZUL. NUMERAÇÃO 34 AO 44 PAR

 

PARES

 

 

56,0000

 

86,4400

 

4.840,6400

Total

24.979,3900

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 28 de abril de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E5924206