ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 076-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM GESSO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDIVINO SILVA FERREIRA, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, A SEGURANÇA DOS US processo 76/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
880,00 |
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TOTAL |
880,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARCIO PAULO ALVES O IPORAENSE CNPJ/CPF: 09.298.253/0001-68
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O CONSERTO DO GESSO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDIVINO SILVA FERREIRA. |
SV |
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1,0000 |
880,0000 |
880,0000 |
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Total |
880,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 6 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E718A919