ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPAMERI
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3805/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3805/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede redução de carga horária a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Art.101, §2º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Concede redução de carga horária à servidora, Sr.:ª MICHELE DE OLIVEIRA BASTOS MOURA, matrícula funcional nº.: 104.729, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de recomendação médica, passando sua jornada de trabalho a ser cumprida no horário das 12h00 às 17h00, totalizando 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 07 de agosto de 2026 e 04 de novembro de 2026.
Art. 2º - A redução de carga horária de que trata o artigo anterior terá vigência exclusivamente durante o período estabelecido, devendo a servidora retornar à sua jornada normal de trabalho após o término do prazo, salvo se houver nova determinação ou recomendação médica devidamente formalizada.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração
Publicado por:
Dhandara Kelly Silva Borges
Código Identificador:E7E3E8A9