ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.279
“Institui no calendário cívico do município de Trindade, o dia do evangélico e dá outras providencias.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, Aprovou e Eu Prefeito, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário Cívico Oficial do município de Trindade, o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Art. 2º - A comunidade evangélica deverá se organizar por intermédio de uma Comissão de Evangélicos, para tratar com representantes governamentais, visando a organização e a realização de eventos em comemoração, devendo ser assegurado a participação da população, que deverá ter livre acesso.
Art. 3º - Para a efetiva participação e auxilio na realização dos eventos religiosos do seguimento, fica autorizado ao Poder Executivo a celebração de convênios que forem necessários.
Art. 4º - A programação e organização para comemorar o “Dia do Evangélico” fica por conta da Comissão de Evangélicos em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:E8047A47