ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO
Secretaria Municipal da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
LEI 2869 24 INSTITUIU DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS
LEI N.º 2.869, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Institui no calendário do Município de Senador Canedo-GO, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, do Agente de Endemias, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL, PODER LEGISLATIVO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica instituído no município de Senador Canedo o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 2º. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário de Eventos Oficiais do município de Senador Canedo.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover a divulgação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, realizando eventos tais como, palestras, seminários, painéis, e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, ESTADO DE GOIÁS, ao 1º dia de julho do ano de 2024.
FERNANDO PELLOZO
Prefeito de Senador Canedo
Publicado por:
Ana Carolina Galan Peixoto Guimaraes Coelho
Código Identificador:E82BE04A