ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVÊNIO Nº 009 DE 07 DE MAIO DE 2015
Instrumento Público de Convênio que entre si celebram Município de Morrinhos e a Sociedade Dramática e Literária de Morrinhos.
I – DAS PARTES: CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Hermenegildo nº 160, Centro, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, PAULO ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG 1042339 DGPC/GO e do CPF/MF 233.120.411-04, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº 725, Centro, Morrinhos/GO.
CONVENENTE: SOCIEDADE DRAMÁTICA E LITERÁRIA DE MORRINHOS, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.667.210/0001-63, neste ato representada por sua Presidente, Srª. SÔNIA MARIA ALEXANDRE, brasileira, casada, professora, portadora do RG 1.199.525 SSP/GO e do CPF/MF 233.121.061-68, residente em Morrinhos/GO.
II – DO OBJETO: Conceder contribuição a Sociedade Dramática e Literária de Morrinhos, de que trata a Lei Municipal nº 3.094, de 05 de março de 2015, relativa ao repasse financeiro a ser aplicado exclusivamente para custear as despesas com o Coral e seu Regente.
III – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presente convênio é de R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais) cada.
IV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para fazer frente às despesas do ajuste, a dotação orçamentária correrá à seguinte conta do orçamento vigente:
|
Fonte do Recurso |
Função |
Sub-função |
Programa |
Atividade |
Elemento Despesa |
Fonte |
Valor (R$) |
% |
|
Próprio |
13 |
392 |
0038 |
2187 |
3.3.90.41.01 |
100 |
16.020,00 |
100 |
|
Total...................................16.020,00 |
||||||||
V – DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE: a) Prestar contas ao Município, das despesas efetuadas com a transferência dos recursos públicos, após o final da avença;
b) Deverá ainda quitar todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias e trabalhistas advindas da execução desse instrumento.
VI – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: a) Realizar o repasse acima aludido;
b) Fiscalizar a aplicação dos recursos, bem como tomar contas ao final da avença.
VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DOS CASOS OMISSOS: a) O presente convênio poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediante a notificação a outra parte;
b) O presente Convênio poderá ser retificado ou aditivado pelas partes, observando-se os efeitos vinculantes da Lei Municipal nº 3.094, de 05 de março de 2015;
c) Este Convênio entrará em vigor após a data de sua publicação no Placar Oficial da sede do Poder Executivo Municipal;
d) Os casos omissos serão regidos por normas de direito público, tais como a Lei 8.666/93 e os princípios gerais de Direito Administrativo, aplicando-se subsidiariamente, as normas gerais de direito privado.
VIII – DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas e questões que porventura possam decorrer ajuste, as partes elegem o foro da Comarca de Morrinhos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem perfeitamente acordados, assinam o presente Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infrafirmadas, para que surta os efeitos jurídicos desejados.
Morrinhos, 07 de maio de 2015.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
SOCIEDADE DRAMÁTICA E LITERÁRIA DE MORRINHOS
Sônia Maria Alexandre
TESTEMUNHAS:
1ª ______________
C.P.F. nº:
2ª ______________
C.P.F. nº:
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:E8CC2E67