ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 513/PMA/2024

LEI Nº 513/PMA/2024 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

“Altera a redação do Artigo 75 da Lei n.º 018 de 04 de agosto de 1989.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Adelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado a redação do artigo 75 da lei 018/PMA/1989, que passa a vigorará com a seguinte redação:

 

“Art. 75. Os diretores escolares de Adelândia-GO, serão escolhidos por mérito e desempenho, nos termos da lei 14.113/2020, com critérios específicos e regulamentados por meio de decreto próprio.”

 

Art. 2º. Os demais artigos da lei 018/PMA/1989, permanecem inalterados.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, aos 08 de novembro de 2024 (08/11/2024).


EDSON VIEIRA DE PAULA

Prefeito Municipal de Adelândia-GO 


Publicado por:
Leonardo Doglas Moreira da Silva
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