ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
secretaria de meio ambiente
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - EXTRATO CONTRATO Nº 003/2026 - PHP AMBIENTAL LTDA - FMMA
EXTRATO CONTRATO Nº 003/2026 | Processo nº 6340/2026 | |
Modalidade de Licitação | Dispensa de Licitação | |
Fundamentação | Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. | |
Contratante | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BURITI ALEGRE/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 45.098.362/0001-03. | |
Contratada | PHP AMBIENTAL LTDA, com sede na Rua Marfim, Nº 82, Casa 02, Bairro Mariscal, Bombinhas – Santa Catarina, CEP 88.215-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.986.844/0001-29, neste ato representada pelo Senhor Paulo Henrique Antunes Pittarello, brasileiro, CPF nº 110.450.739-03. | |
Objeto | Prestação de serviços para análise documental, levantamento de dados, visita técnica de avaliação de conformidade, atrelada às melhores práticas, especificações técnicas e requisitos legais, almejando a aplicação de diretrizes para o correto manejo ambiental da destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário para a Cidade de Buriti Alegre-GO. | |
Dotação | 10 – Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 10.19 – Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 10.19.18 – Gestão Ambiental 10.19.18.122 – Administração Geral 10.19.18.122.1838 – Gestão Ambiental 10.19.18.122.1838.2.179 – Manter Plano Recuperação Area Degradada 0450 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento 05 – Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários | |
Valor do contrato | R$ 10.236,24 (Dez Mil e Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos). | |
Vigência | O prazo de vigência do presente instrumento é de 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21. | |
Recursos | Recursos não vinculados de impostos | |
Data da assinatura | 13/11/2026 | |
O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, que o extrato do contrato, foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Buriti Alegre-GO, 13 de Novembro de 2026.
ÍRIS PAULINO DE CARVALHO
Gestor do FMMA
Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:EB1F95D5