ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 278-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAND processo 278/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.40.00

3.3.90.40.00

102

64.470,00

TOTAL

64.470,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: LBF TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 50.671.442/0001-38

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE ESPECIALIZADA, SISTEMA AVANÇADO DE GESTÃO DO NOVO COFINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALI-ZADO NA PLATAFORMA E-SUS PEC SOFTWARE GRA-TUITO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL

MES

 

3,0000

21.490,0000

64.470,0000

Total

64.470,0000

 

Total

64.470,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de julho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:EC220D32