ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 278-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAND processo 278/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.40.00 |
3.3.90.40.00 |
102 |
64.470,00 |
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TOTAL |
64.470,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LBF TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 50.671.442/0001-38
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE ESPECIALIZADA, SISTEMA AVANÇADO DE GESTÃO DO NOVO COFINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALI-ZADO NA PLATAFORMA E-SUS PEC SOFTWARE GRA-TUITO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL |
MES |
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3,0000 |
21.490,0000 |
64.470,0000 |
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Total |
64.470,0000 |
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Total |
64.470,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:EC220D32