ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3976/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2025
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3976/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2025
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.168.145/0001-69, com sede na Avenida Independência, nº 700, Setor Central, Piranhas - GO, neste ato representado por sua autoridade competente, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado, a empresa: MARTINS OLIVEIRA LOCAÇÕES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.223.360/0001-03, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção civil básico para atendimento dos órgãos vinculados ao Município de Piranhas-GO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, por mais 12 (doze) meses, contados de 08/08/2026 até 08/08/2027, permanecendo válidas todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (SALDO)
Considerando a vantajosidade da manutenção da contratação, a necessidade contínua de atendimento das demandas das Secretarias Municipais e a concordância da empresa detentora da Ata, ficam renovados integralmente os quantitativos originalmente registrados, restabelecendo-se o saldo total dos itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, com exceção do item de n° 02 - CIMENTO ENSACADO 50KG, pois já foi licitado posteriormente e tem ata de registro vigente, observados os mesmos preços unitários registrados.
Parágrafo único. A renovação dos quantitativos não implica alteração dos preços registrados, permanecendo inalterados os valores constantes da Ata originária, ressalvadas as hipóteses legais de reajustamento, revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro devidamente comprovadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE
A Administração declara que a prorrogação da vigência com renovação dos quantitativos mostra-se vantajosa ao interesse público, permanecendo atendidos os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos, bem como as condições exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em igual teor e forma.
Piranhas - GO, 08 de AGOSTO de 2026.
ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES
Gestora do Executivo Municipal
Órgão Gerenciador
LEIDE MARTINS DE SOUSA
Sócia Administradora
Martins Oliveira Locações e Materiais Para Construções LTDA
CNPJ nº 59.223.360/0001-03
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:ED310701