ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 199/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

 

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

 

“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa CELIA ARAUJO BARRETO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, com CNPJ: 39.991.097/0001-87, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: CELIA ARAUJO BARRETO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, com CNPJ: 39.991.097/0001-87, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 199/2025;

 

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;

 

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

D E C L A R O:

I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa prestação de serviço de Psicologia Educacional, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Buriti de Goiás.

II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa CELIA ARAUJO BARRETO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, com CNPJ: 39.991.097/0001-87, representada pela Sr.ª CELIA ARAÚJO BARRETO, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 041.114.461-83, residente e domiciliada na Rua Fernando de Noronha, nº 0, quadra A2, lote 3 setor Urias Magalhães, na cidade de Goiânia – Goiás, CEP: 74.565-350, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme demonstrativo abaixo.

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

 

1

Atividade de psicologia educacional e escolar, com 10 horas semanais para identificar eventuais problemas de comportamento ou dificuldades de aprendizagem nos estudantes, mediação na relação família e escola, pesquisa cientifica do processo de aquisição do saber.

Serviço

11

R$ 1.500,00

R$ 16.500,00

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$ 16.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

 

Buriti de Goiás-GO, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025.

 

ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES

Gestora Do Fundo Municipal De Educação


Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:ED58355A