ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 823-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AR CONDICIONADO, VISANDO GARANTIR CONFORTO TÉRMICO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO S processo 823/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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18.18 |
18.18.18.542.1135.1006.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
100 |
4.999,00 |
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TOTAL |
4.999,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, SPLIT, INVERTER, DIGITAL, 220V |
UN |
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1,0000 |
4.999,0000 |
4.999,0000 |
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Total |
4.999,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 24 de novembro de 2025.
valor estimado
Responsável
THAIOMARA ALVES SILVA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:EE86C62A