ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 823-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AR CONDICIONADO, VISANDO GARANTIR CONFORTO TÉRMICO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO S processo 823/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

18.18

18.18.18.542.1135.1006.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

100

4.999,00

TOTAL

4.999,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, SPLIT, INVERTER, DIGITAL, 220V

UN

 

1,0000

4.999,0000

4.999,0000

Total

4.999,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 24 de novembro de 2025.

valor estimado

 

Responsável

THAIOMARA ALVES SILVA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:EE86C62A