ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 449/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO PARA APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) METROS DA RUACASSIOPE processo 449/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
6.200,00 |
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TOTAL |
6.200,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JESSICA LUANA DA SILVA SANTOS ENGENHARIA E AVALIACAO CNPJ/CPF: 55.313.616/0001-04
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO PARA APROXIMADAMENTE 500 METROS DA RUA CASSIOPEIA, CONTEMPLANDO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO EM CAMPO; IDENTIFICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS OBSTÁCULOS E ELEMENTOS FÍSICOS EXISTENTES; ELABORAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA; PERFIL LONGITUDINAL DA VIA COM COTAS DO TERRENO E DO PROJETO; ESTAQUEAMENTO; DEFINIÇÃO DE COTAS E GREIDE DE PROJETO; CÁLCULO DOS VOLUMES DE CORTE E ATERRO; ELABORAÇÃO DE SEÇÕES TRANSVERSAIS DA PISTA E CALÇADAS; CONFECÇÃO DE PRANCHAS TÉCNICAS; MEMORIAL DESCRITIVO; EMISSÃO DE ART DOS SERVIÇOS EXECUTADOS; E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM FORMATO DIGITAL |
SERVIÇO |
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1,0000 |
6.200,0000 |
6.200,0000 |
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Total |
6.200,0000 |
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Total |
6.200,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 15 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:EEA44DE6