ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

PROCESSO Nº 5404/2025

PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2025

CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025

 

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 412/2025, MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, ABRANGENDO RASTREAMENTO VEICULAR, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, INTERMEDIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS FUNDOS E SECRETARIAS/ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS-GO, E A EMPRESA NA FORMA ABAIXO:

 

Na sede da Prefeitura Municipal de Piranhas-GO, situado na Av. Independência, Praça Antônio, nº 700, Centro, lavrou-se o presente termo aditivo ao contrato, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, para atendimento da frota de veículos e equipamentos de diversos fundos e secretarias/entidades da Prefeitura Municipal de Piranhas-Go, e por estes serviços de gestão integrada de frotas da municipalidade, conforme constantes no termo de referência, para o período de 12(doze) meses. PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – (FMMA), inscrito no CNPJ: 34.745.453/0001-69, neste ato representado pela sua Gestora Sr.ª DANIELLE REIS PINHEIRO, Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, brasileira, Secretária Municipal do Meio Ambiente, inscrita no CPF sob o nº 015.107.671-50, residente e domiciliada na Avenida Teodoro, Setor Palmares, Piranhas - GO, CEP: 76.230-000, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado:

 

CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, Endereço da empresa: Avenida Prainha (LOT CONSIL), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT – CEP 78.048-436Representante Legal: JÂNIO CORRÊA DA SILVA, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 11/09/1982, portador da CNH nº 02780614050 DETRAN/MT e CPF nº 965.048.891-04, residente na Rua Professora Tereza Lobo, nº 60, Apto 703, Bairro Consil, Cuiabá/MT – CEP 78.048-700.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 107, art. 124 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava – Da Vigência do Contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 412/2025 por mais 12 (doze) meses, passando o prazo de vigência a compreender o período de: 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO / VALOR CONTRATUAL

3.1. Fica renovado o saldo contratual, mantendo-se as mesmas condições pactuadas no contrato original, para execução do objeto durante o novo período de vigência.

3.2. O valor estimado para o período prorrogado é de: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), correspondente à execução do objeto por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no contrato original.

3.3. Permanecem inalterados os quantitativos estimados, os preços unitários, a forma de pagamento e as demais condições econômicas pactuadas inicialmente.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2026 e subsequente, a serem oportunamente empenhadas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 412/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no meio oficial, na forma da legislação vigente, como condição de sua eficácia.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

 

Piranhas, 12 de agosto de 2026.

 

Fmma de Piranhas - GO

SR.ª DANIELLE REIS PINHEIRO

Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Contratante

 

Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA,

CNPJ: 09.179.444/0001-00

JÂNIO CORRÊA DA SILVA

Contratado  


Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:EEABF60D