ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE GOIANIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
LEI Nº 2.126, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

"Altera a denominação declarada na Lei nº 1.960, de 09 de novembro de 2023, referente à utilidade pública da entidade anteriormente denominada Instituto Centro Cultural e Religioso Cabocla Jurema Ilê Asé Omin Opará, e dá outras providências”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou, e eu, SANCIONEI a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterada a denominação constante na Lei nº 1.960, de 09 de novembro de 2023, que declarou de utilidade pública o “Instituto Centro Cultural e Religioso Cabocla Jurema Ilê Asé Omin Opará”, inscrito no CNPJ nº 45.256.106/0001-99, passando a entidade a ser denominada:

“Comunidade Opará”

Art. 2º Ficam preservados todos os efeitos jurídicos, administrativos e legais da declaração de utilidade pública concedida pela Lei nº 1.960/2023, permanecendo válidos e aplicáveis sob a nova denominação social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GOIANIRA, aos 19 de dezembro de 2025.

 

CLEYTON AMARAL DAVID BENTO

Prefeito de Goianira 


Publicado por:
Claudia Giovanna Alves Martins
Código Identificador:EF1D7C6D