ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 10592/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da EVOLUÇÃO HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.372.740/0001-87, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
EU, DANILLO RAMOS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: EVOLUÇÃO HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.372.740/0001-87, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 10592/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no § 7º, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa para aquisição de 150 equipos com a seguinte descrição: Equipo dedicado em PVC, cristal, estéril, apirogênico e atóxico. Destinado a infusão parenteral, com injetor lateral autocicatrizante, acompanhados de bombas de infusão em regime de comodato para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Buriti de Goiás, para atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde de Buriti de Goiás - GO.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa EVOLUÇÃO HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.372.740/0001-87, com sede na Rua C 185, Qd. 570, Lt. 24, Setor Nova Suíça, Goiânia – Goiás, CEP: 74.280-110, por intermédio de seu representante legal a Sr. Sebastião Moreira Ludovico, inscrita no CPF sob o nº 303.085.931-20 e RG sob o nº 1.443.596-2.717.395 - SSP/GO, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme demonstrativo abaixo.
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ITEM |
UNIDADE |
QTD. |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
UNIDADE |
150 |
EQUIPO PARENTERAL – MODELO EQL P LINE. 05 BOMBAS DE INFUSÃO – MODELO LINE (EM COMODATO) |
R$ 23,00 |
R$ 3.450,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 3.450,00 |
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III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás, aos 26 dias do mês de agosto de 2024.
DANILLO RAMOS DE OLIVEIRA
Secretario de Saúde
Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:F12FB37F