ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria de turismo

SECRETARIA DE TURISMO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 065/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA: CNX TELECOM LTDA.

TERMO ADITIVO N° 01/2026.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 065/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA: CNX TELECOM LTDA.

 

PREÂMBULO:

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 065/2025, de um lado o PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE-GO, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.345.909/0001-44, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representada pelo Prefeito Municipal o senhor Srº Garibaldo Ferreira de Santana Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade Profissional nº 50.542 OAB/GO e CPF n° 861.493.001-10, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira n° 713, Centro, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CNX TELECOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº. 10.014.766/0001-89, situada à Rua Divinópolis, nº 716, Sala A, Bairro Afonso Pena, Itumbiara - GO, CEP nº 75.513-458, neste ato representada pelo Srº Lúcio Alves Rodrigues, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 4768418 DGPC/GO, CPF nº 969.714.791-49, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o que segue:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e dos serviços, conforme justificativa em anexo no Processo Administrativo N° 6484/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

 

4.1. DO PRAZO: O prazo do presente será de 12 (doze) meses, contado a partir de 26 de novembro de 2026 a 25 de novembro de 2027.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

6.1 - Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados no Orçamento do Município de Buriti Alegre, na seguinte dotação orçamentária:

 

03 – Prefeitura Municipal de Buriti Alegre

03.08 – Secretaria de Turismo

03.08.23 – Comércio e Serviços

03.08.23.695 – Turismo

03.08.23.695.2338 – Gestão da Política de Comércio e Serviço e Turismo

03.08.23.695.2338.2.054 – Manutenção da Secretaria de Turismo

0451 – 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica

Subelemento 07 – Serviços de Comunicação de Dados

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados a Impostos

 

O Valor Global estimado desse aditivo será de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), sendo suas parcelas estimadas de R$ 190,00 (cento e noventa) por doze meses.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 da Lei nº. 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

 

Buriti Alegre-Goiás, 15 de abril de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE - GO

Garibaldo Ferreira de Santana Neto

Prefeito Municipal

Contratante

 

CNX TELECOM LTDA

CNPJ n° 10.014.766/0001-89

Lúcio Alves Rodrigues

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª_____________________________________    CPF Nº ________________________

2ª_____________________________________   CPF Nº ________________________


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:F1342D72