ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO NOVA ROMA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2023

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de Show artístico da artista GLAUCIA SOUSA para o dia 13 de maio de 2023 no evento comemorativo aos Dias das Mães no Município de Nova Roma - GO.

 

1.2 –Estimativa de custos: A despesa tem estimativa de custo total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme proposta apresenta pela empresa representante exclusiva do artista, e estando dentro dos preços praticados, conforme demostrado em notas fiscais em anexo de outras contratações realizadas anteriormente, através de seu empresário exclusivo GLAUCIA PEREIRA DE SOUSA 02012209114 e dão outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA/GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO: o disposto no Inciso III do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, que permite “a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”,

 

CONSIDERANDO: a proposta de prestação de serviços apresentada pela empresa GLAUCIA PEREIRA DE SOUSA 02012209114 que espelha valor compatível na contratação de show artístico com profissional consagrado na opinião pública de nosso País.

 

CONSIDERANDO: a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados, bem como as características específicas da artista GLAUCIA SOUSA que atendem ao interesse da administração.

 

CONSIDERANDO: a tramitação regular do procedimento inexigibilidade nº 009/2023 e toda documentação constante, que convergem pela contratação por inexigibilidade;

 

CONSIDERANDO: a consagração pública e a notoriedade da artista GLAUCIA SOUSA, de renome nacional e o interesse da administração na realização do evento comemorativo aos Dias das Mães no Município de Nova Roma - GO que será realizada no dia 13 de maio de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica declarada inexigibilidade de licitação, na forma do Inciso III do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de show Artístico do artista GLAUCIA SOUSA, para apresentação nas festividades, GLAUCIA PEREIRA DE SOUSA 02012209114, inscrita no CNPJ N° 33.624.160/0001-60, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 1 (um) show artístico no dia 13 de maio de 2023.

 

Art. 2º. Deverão constar do contrato as obrigações a serem assumidas nesta modalidade de contratação artística.

 

Art. 3º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA/GO, ESTADO DE GOIAS, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.

 

ELEUSES RODRIGUES GONZAGA

Prefeito 


Publicado por:
Izabela Candido da Silva
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