ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

ADMINISTRACAO

ADMINISTRACAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 7324/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7324/2026

 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Inexigibilidade de Licitação 56/2026.

NUMERO DO CONTRATO: 33/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.799.683/0001-51

CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.503.766/00001-69

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL NA GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ABRANGENDO CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, EMENDAS PARLAMENTARES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 10/08/2026 a 10/08/2027

FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal

VALOR DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.52.2.009.33.90.39. - Ficha: 48/ sub 05/ Fonte: 100.

Data Assinatura: 10/08/2026.

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.

 

CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021

 

Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de agosto de 2026.

 

MARIA APARECIDA DE LIMA

Gestora Municpal


Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:F3AD7832