ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 219 DE 02 DE MARÇO DE 2015
1º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento 219/2015, celebrado entre o Município de Morrinhos e a Empresa Sacolão da Economia LTDA.
I – DAS PARTES:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Hermenegildo nº 160, Centro, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, PAULO ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor público, portador da C.I. nº 1042339/2ª via – DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 725, Centro.
CONTRATADA: EMPRESA SACOLÃO DA ECONOMIA DE VERDURAS LTDA.-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.647.963/0001-91, com sede na Rua Coronel João Lopes Zedes nº 653, Centro, em Morrinhos, Goiás, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Sr. LAZÍDIO FRANCISCO FERREIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 2167529/2ª via – DGPC-GO e do CPF/MF 351.103.371-53, residente e domiciliado em Morrinhos/GO, na Rua Genova nº 180, Jardim Romano.
II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DO REQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Conforme o art. 3º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, da lavra do Tribunal de Cotas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), o fundamento do reequilíbrio econômico-financeiro aos itens 55, 56, 60, 63, 64, 66 e 69 do Contrato de Fornecimento nº 219/2015, ocorre em função do aumento dos custos de aquisição dos hortifruti para o contratado junto ao seu fornecedor, conforme faz prova Documentos das Centrais de Abastecimento de Goiás – CEASA/GO.
III – DO REFLEXO FINANCEIRO NO CONTRATO:
Segundo o art. 3º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se que o reflexo financeiro majorado do retromencionado contrato, é da ordem de:
|
Item |
Quantidade remanescente pós reequilíbrio |
Descrição |
Marca |
V. Unitário |
V. Total (R$) |
|
55 |
117 Kg |
Tomate de boa qualidade |
Ceasa |
5,44 |
636,48 |
|
56 |
404 Kg |
Repolho branco |
Ceasa |
2,85 |
1.151,40 |
|
60 |
278 Kg |
Banana Terra |
Ceasa |
3,36 |
934,08 |
|
63 |
320 Kg |
Cebola |
Ceasa |
4,23 |
1.353,60 |
|
64 |
115 Kg |
Abobrinha |
Ceasa |
4,81 |
553,15 |
|
66 |
30 Kg |
Vagem |
Ceasa |
13,75 |
412,50 |
|
69 |
130 Kg |
Beterraba |
Ceasa |
3,76 |
488,80 |
Considerando-se o valor inicialmente pactuado com o novo valor contratual pós-reequilíbrio econômico financeiro, tem-se que o valor acrescido a este título é de R$ 5.530,01 (cinco mil, quinhentos e trinta reais e um centavo).
IV – DA NOTA DE EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efeito de complementação da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta das dotações orçamentárias expressas no contrato exordial, cujos valores serão distribuídos de forma igualitária nas respectivas rubricas.
V – DA RATIFICAÇÃO:
Assim ajustados, o Contratante e a Contratada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no Contrato de Fornecimento nº 219/2015, ora acrescido e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo de Aditivo de Acréscimo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Morrinhos, 11 (onze) dias do mês de junho de 2015.
Município de Morrinhos
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Sacolão da Economia de Verduras LTDA-ME
LAZÍDIO FRANCISCO FERREIRA
TESTEMUNHAS:
1)_____________
CPF N.º
2)_____________
CPF N.º
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:F3E558F0