ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.401
“Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Trindade e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Trindade e eleito o Mês de Março, como o mês das comemorações em toda cidade.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por Cavalgada o evento que congrega cavaleiros, carroceiros, amazonas e entusiastas da equitação, com o propósito de percorrer diversas regiões do Município, promovendo a integração social e a valorização das tradições equestres.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o reconhecimento, promoção, proteção e valorização da Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e sua inclusão no calendário oficial de comemorações do município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar acordos, convênios, parcerias e outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas para a realização de atividades que promovam e preservem a Cavalgada.
Art. 4º Com a finalidade de concretizar os efeitos desta Lei, o Poder Executivo procederá ao registro nos livros próprios do órgão público competente.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, objetivando sua melhor aplicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:F4991D0C