ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 109, DE 10 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 109, DE 10 DE JULHO DE 2026.

 

“DISPÕE A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DO ROL DE REPRESENTATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O EXERCÍCIO DE 02 (DOIS) ANOS, NESTE MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GOIÁS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, e

CONSIDERANDO os dispositivos que compõe a Lei Municipal nº 25, 02 de setembro de 1992, alterada pela Lei Municipal nº 005, de 18 de janeiro de 1994, que dispõe acerca da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 105, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o exercício de 02 (dois) anos, neste município de Piranhas – Goiás.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam alterados os dispositivos constantes do art. 1º do Decreto Municipal nº 105, de 13 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

I – REPRESENTATIVIDADES GOVERNAMENTAIS:

 

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

SUPLENTE: Hayzza Haytt Souza Alves;

 

II – REPRESENTATIVIDADES NÃO GOVERNAMENTAL:

 

a) IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO:

TITULAR: Dionlson Sebastião Pereira da Silva;

b) CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL:

TITULAR: Deisy Cristina Nunes da Silva;

SUPLENTE: Fernando Gomes da Silva;

 

c) IGREJA CATÓLICA / PASTORAL DA CRIANÇA:

TITULAR: Neusa Aparecida Porto Ferreira;

SUPLENTE: Flávia Ferreira de Oliveira;

 

Art. 2º – O serviço de Conselheiro Municipal é considerado serviço público relevante, porém, sem remuneração.

 

Art. 3º – As demais representatividades contidas no Decreto Municipal nº 105, de 13 de fevereiro de 2025, mantêm o exercício de vigência.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2026.

 

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
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