ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.258/2016 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DA VILA DOS IDOSOS “GERACINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA
LEI Nº 1.258/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre destinação de área pública para Implantação da Vila dos Idosos “Geracina Cândido de Oliveira” e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Aurolino José dos Santos Ninha sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica destinada a área pública municipal de 12.000m², na Quadra “f”, Setor Aeroporto, com FRENTE para a Rua 4ª Radial, com 60m²; LADO DE DIREITO confrontado o Lote 30, com 200m²; LADO ESQUERDO confrontando o Lote 27, com 200m2; FUNDOS com o Morro, com 60², exclusivamente, para Implantação da Vila Geracina Cândido de Oliveira, compreendendo a construção de 20 casas para abrigo de idosos e 01 centro de convivência de Idosos “Vila Geracina Cândido de Oliveira, uma área de 12.000m², na Quadra “f”, Setor Aeroporto, com frente para a Rua 4ª Radial, com 60m²; Lado de Direito confrontado o Lote 30, com 200m²; Lado esquerdo confrontando o Lote 27, com 200m2; Fundo com o Morro, com 60².
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016.
ENGº AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Reinan de Araújo Lima
Código Identificador:F58D983F