ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024
Processo de Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação
|
Contratante: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS |
|
Contratado: |
JOAO ANTONIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
|
Objeto: |
Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviço especializados de assessoria e consultoria jurídica, com o propósito de atender as necessidades do Poder Executivo de Mutunópolis |
|
Fundamento legal: |
ARTIGO 74, III, da Lei nº 14.133/21. |
|
Valor Global: |
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) |
|
Quant. de Parcelas: |
03 (três) parcelas consecutivas |
|
Valor de Parcela |
R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada uma. |
|
Dotação: |
FICHA: 096 ORGÃO: 03 UNIDADE: 04 FUNÇÃO: 04 SUB. FUNÇÃO: 123 PROGRAMA: 053 PROJETO: 2.012 ELEMENTO: 339034 FONTE: 100 SUBELEMENTO: 01 |
|
Data da assinatura: |
15/10/2024 |
|
Prazo de vigência: |
15/10/2024 a 31/12/2024 |
|
Processo |
5743/2024 |
Em atendimento ao disposto no artigo 93, da Lei 14.133 /21, que foi publicado no placar de publicações oficiais do Município de Mutunópolis/GO, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Mutunópolis - GO, aos 15 dias do mês de outubro de 2024.
LAUDIMA SOARES MARRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Gilson Alves de Oliveira Netto
Código Identificador:F65C3E35