ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024

Processo de Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação

 

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS

Contratado:

JOAO ANTONIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto:

Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviço especializados de assessoria e consultoria jurídica, com o propósito de atender as necessidades do Poder Executivo de Mutunópolis

Fundamento legal:

ARTIGO 74, III, da Lei nº 14.133/21.

Valor Global:

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Quant. de Parcelas:

03 (três) parcelas consecutivas

Valor de Parcela

R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada uma.

Dotação:

FICHA: 096 ORGÃO: 03 UNIDADE: 04 FUNÇÃO: 04 SUB. FUNÇÃO: 123 PROGRAMA: 053 PROJETO: 2.012 ELEMENTO: 339034 FONTE: 100 SUBELEMENTO: 01

Data da assinatura:

15/10/2024

Prazo de vigência:

15/10/2024 a 31/12/2024

Processo

5743/2024

 

Em atendimento ao disposto no artigo 93, da Lei 14.133 /21, que foi publicado no placar de publicações oficiais do Município de Mutunópolis/GO, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.

 

Mutunópolis - GO, aos 15 dias do mês de outubro de 2024.

 

LAUDIMA SOARES MARRA

Agente de Contratação.


Publicado por:
Gilson Alves de Oliveira Netto
Código Identificador:F65C3E35