ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.949
LEI Nº 1.949 DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras, Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 03.416.765/0001-03, com sede na Av. A, Qd. 01, Lt. 02, Jardim das Oliveiras, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:F8206FE0