ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 044-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS (NACIONAL, ESTADUAL E CBMGO) NO AMBIENTE INSTITUCIONAL É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DO DECORO ADMINISTRATIVO E PARA O FOMENTO DOS VALORES CÍVICOS. CONSIDERANDO processo 44/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

20.20

20.20.06.182.2501.4023.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

106

4.520,00

TOTAL

4.520,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: R E G INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ/CPF: 31.064.182/0001-98

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BANDEIRA DO BRASIL 90 X 130 CM OXFORD

UND

 

8,0000

150,0000

1.200,0000

1

2

BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS OXFORD 90 CM X 130 CM

UND

 

7,0000

150,0000

1.050,0000

1

3

BANDEIRA CORPO DE BOMBEIROS OXFORD 90 CM X 130 CM

UND

 

6,0000

170,0000

1.020,0000

1

4

FLAG BANNER 3,00X0,70M COMPLETO COM BASE E HASTE DE ALUMINIO

UND

 

5,0000

250,0000

1.250,0000

Total

4.520,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 5 de fevereiro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

SALATHYEL GOMES CARVALHO

Fundo Esp. Fração Corpo Bombeiros Iporá


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F86FB1C8