ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 044-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS (NACIONAL, ESTADUAL E CBMGO) NO AMBIENTE INSTITUCIONAL É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DO DECORO ADMINISTRATIVO E PARA O FOMENTO DOS VALORES CÍVICOS. CONSIDERANDO processo 44/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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20.20 |
20.20.06.182.2501.4023.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
106 |
4.520,00 |
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TOTAL |
4.520,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: R E G INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ/CPF: 31.064.182/0001-98
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
BANDEIRA DO BRASIL 90 X 130 CM OXFORD |
UND |
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8,0000 |
150,0000 |
1.200,0000 |
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1 |
2 |
BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS OXFORD 90 CM X 130 CM |
UND |
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7,0000 |
150,0000 |
1.050,0000 |
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1 |
3 |
BANDEIRA CORPO DE BOMBEIROS OXFORD 90 CM X 130 CM |
UND |
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6,0000 |
170,0000 |
1.020,0000 |
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1 |
4 |
FLAG BANNER 3,00X0,70M COMPLETO COM BASE E HASTE DE ALUMINIO |
UND |
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5,0000 |
250,0000 |
1.250,0000 |
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Total |
4.520,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 5 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SALATHYEL GOMES CARVALHO
Fundo Esp. Fração Corpo Bombeiros Iporá
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F86FB1C8