ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 042-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURA, DESENTUPIMENTO DE VASO, DESENTUPIMENTO DE TANQUE, CAIXA FLUVIAL TERRA, CANALETA FLUVIAL processo 42/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

60.220,00

TOTAL

60.220,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: MARTINS DEDETIZACAO E DESENTUPIDORA LTDA CNPJ/CPF: 62.356.610/0001-80

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LIMPEZA FOSSA SÉPTICA - NÚCLEOS INFANTIS

SV

 

24,0000

400,0000

9.600,0000

1

2

LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA - NÚCLEOS INFANTIS

SV

 

40,0000

110,0000

4.400,0000

1

3

LIMPEZA CAIXA FLUVIAL TERRA - NÚCLEOS INFANTIS

SV

 

14,0000

110,0000

1.540,0000

1

4

CANALETA FLUVIAL ENTUPIDO - NÚCLEOS INFANTIS

SV

 

4,0000

20,0000

80,0000

1

5

DESENTUPIMENTO - NÚCLEOS INFANTIS

SV

 

96,0000

20,0000

1.920,0000

1

6

LIMPEZA DE TUBULAÇÃO DO ESGOTO - NÚCLEOS INFANTIS

SV

 

96,0000

20,0000

1.920,0000

1

7

LIMPEZA FOSSA SÉPTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SV

 

40,0000

400,0000

16.000,0000

1

8

LIMPEZA DE FOSSA - ESCOLAS

SV

 

26,0000

400,0000

10.400,0000

1

9

DESENTUPIMENTO DE VASO - ESCOLAS

SV

 

2,0000

120,0000

240,0000

1

10

DESENTUPIMENTO - ESCOLAS

SV

 

87,0000

20,0000

1.740,0000

1

11

LIMPEZA TUBULAÇÃO DO ESGOTO - ESCOLAS

SV

 

87,0000

20,0000

1.740,0000

1

12

LIMPEZA CAIXA DE GORDURA - ESCOLAS

SV

 

30,0000

110,0000

3.300,0000

1

13

LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SV

 

40,0000

110,0000

4.400,0000

1

14

LIMPEZA CAIXA FLUVIAL TERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SV

 

14,0000

110,0000

1.540,0000

1

15

CANALETA FLUVIAL ENTUPIDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SV

 

10,0000

20,0000

200,0000

1

16

DESENTUPIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SV

 

30,0000

20,0000

600,0000

1

17

LIMPEZA DE TUBULAÇÃO DO ESGOTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SV

 

30,0000

20,0000

600,0000

Total

60.220,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 4 de fevereiro de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F9B56ACC