ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1° ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 417/2025 PROCESSO SELETIVO N° 001/2025
1° ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 417/2025
PROCESSO SELETIVO N° 001/2025
“PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PIRANHAS/GO E DE OUTRO LADO, A SR. (A) ELIENE APARECIDA DE OLIVEIRA”.
O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.168.145/0001 - 69, com sede administrativa localizada na Av. Independência, Praça Santo Antônio, n.º 700, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.350.321-74, residente e domiciliado neste município sede, e pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME, a Senhora KELLY CYNARA CASTRO BITES, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob n°938.501.741-15, residente e domiciliada em Piranhas/Goiás, CEP: 76.230-000, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a Senhora: ELIENE APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº 4347944 DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob nº 951.999.001-10, nascida em 28/03/1982, residente e domiciliada na Av. Caiapó, nº 467, Setor Centro, Piranhas – GO, CEP 76.230-000, neste ato designado simplesmente CONTRATADO, ajustam o presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS
Este primeiro aditivo de prorrogação de prazo do contrato 417/2025:
a) do disposto na Clausula Sexta do Contrato 417/2025;
b) do art. 105 e art. 107 da Lei 14.133/2021” e “art. 4° da Lei Municipal nº 57/2021”.
c) do interesse público, da necessidade administrativa para viabilizar a continuidade dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o aditamento do contrato para estender o prazo de termino do contrato de PROFESSOR PEDAGOGO 30(trinta) horas.
CALUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA
Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA do contrato original que trata da vigência, prorrogando o referido, ficando a data de TERMINO DO CONTRATO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2027. O presente termo aditivo tem sua vigência a partir do dia 31 DE AGOSTO DE 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 29 de agosto de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em quatro (04) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Goiás, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.
FABIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Contratante
KELLY CYNARA CASTRO BITES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
ELIENE APARECIDA DE OLIVEIRA
CPF/MF Sob nº 951.999.001-10
Contratada
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:FA114595