ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 765/2014

Amorinópolis- GO, aos 05 dias de novembro de 2014.

 

"Altera a lei n. 742/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 731/2013, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 - LDO e alterações posteriores e a lei n. 740/2013, de 02 de outubro de 2013, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Amorinópolis - Goiás para o exercício de 2014".

 

Faço saber que a Câmara Municipal de AMORINOPOLIS, Estado de Goiás, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 742/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e posteriores alterações, sendo:

 

GESTÃO:10 – PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINOPOLIS

UNIDADE: 1003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROGRAMA:1103 – APOIO ADMINISTRATIVO

AÇÃO:2.004 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO

 

Metas

Unidade de Medida

2014

2015

2016

2017

PENSÕES

UNIDADE

01

-

-

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

01

-

-

-

 

Art. 2º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 731/2013, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2014.

 

Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$73.414,00 (setenta e três mil quatrocentos e quatorze reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid .

Função

Sub- Função

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

10

1003

04

122

1103

2004

100

319003

8.414,00

10

1003

04

122

1103

2004

100

339093

65.000,00

 

Art. 4º - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$73.414,00 (setenta e três mil quatrocentos e quatorze reais), serão reduzidos nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Sub- Função

Prog.

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Ficha

Valor R$

10

100 2

04

122

110 1

1004

100

449052

2014000 1

6.000,00

10

100 2

04

122

110 1

1005

100

449052

2014000 2

3.000,00

10

100 2

04

122

110 1

1078

100

319011

2014000 6

30.000,0 0

10

100 5

04

122

002 8

3003

100

469071

2014005 3

15.000,0 0

10

100 7

04

122

110 3

2090

100

319011

2014040 7

19.414,0 0

 

Art. 5º - Fica autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar, até o limite fixado na Lei nº 740/2013, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.

 

Art. 6º - Fica autorizado a fazer as alterações e inclusões necessárias no Plano Plurianual – PPA de 2014/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2014, bem como na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2014.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AMORINOPOLIS, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de novembro de 2014.

 

JOÃO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Moraes Silva
Código Identificador:FAA4D070