ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria de assistencia social

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO, E A EMPRESA PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA - FMAS

TERMO ADITIVO N° 01/2026.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO, E A EMPRESA PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

 

PREÂMBULO:

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 013/2025, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE/GO, inscrito no CNPJ sob nº 14.667.287/0001-12 com sede à Rua Goiás, nº 563, Centro, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representado pela Gestora a Senhora Luciana Ferreira Barbosa Santana, brasileira, casada, portadora do RG n° 4104613 DGPC/GO, e CPF n° 960.655.241-15, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira, n° 713, Centro, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº. 02.473.874/0001-91, situada à Avenida Castelo Branco, nº 918, Setor Coimbra, Goiânia - GO, CEP nº 74.530-010, neste ato representada pelo Sra. Maria Helena Rodrigues, Brasileira, portador carteira de identidade nº. 540.738 2º Via, SSP/GO, CPF nº. 126.430.091-34, por sua representante legal, doravante simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o que segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual do saldo remansecente por 12 (doze) meses, conforme justificativa em anexo no Processos Administrativos N° 6395/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Segunda – subcláusula 2.1 passa a ter a seguinte redação:

 

2.1 O item do objeto do presente são os constantes no quadro a seguir:

 

Item

Quant

Und

Especificação

Valor est. Unitário

Valor est. Total

1

06

Und

Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 060 m medidas infantis urnas populares

R$ 313,17

R$ 1.879,02

2

05

Und

Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 080 m medidas infantis urnas populares

R$ 344,48

R$ 1.722,40

3

05

Und

Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 100 m medidas infantis urnas populares

R$ 375,80

R$ 1.879,00

4

05

Und

Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 120 m medidas infantis urnas populares

R$ 396,66

R$ 1.983,40

5

05

Und

Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 140 m medidas infantis urnas populares

R$ 469,75

R$ 2.348,75

6

05

Und

Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 160 m medidas infantis urnas populares

R$ 574,14

R$ 2.870,70

7

75

Und

Urna estilo sextavado caixa em madeira tampa em madeira tampa em madeira ou celulose base com forração acabamento externo em nogueira ou verniz fosco quatro alças duras e quatro chavetas para fixação da tampa medidas populares urnas populares até 1,90. Até 100kg

R$ 678,53

R$ 50.889,75

8

72

Ser

Preparação, conservação de corpos e ornamentação natural, tule nylon

R$ 800,00

R$ 57.600,00

9

80

Und

Aluguel de sala de velório pequena

R$ 300,00

R$ 24.000,00

10

72

Und

Aluguel de sala de velório grande

R$ 600,00

R$ 43.200,00

11

18.911,77

KM

Traslado de corpo intermunicipal preço por km

R$ 2,50

R$ 47.279,43

12

04

Und

Urna modelo sextavado Alta para corpos acima de 1,90m sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada

R$ 3.980,00

R$ 15.920,00

13

04

Und

Urna modelo sextavado tamanho G para corpos de até 150kg sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada

R$ 4.128,00

R$ 16.512,00

14

04

Und

Urna modelo sextavado tamanho GG para corpos de até 180kg sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada

R$ 5.732,00

R$ 22.928,00

15

04

Und

Urna modelo sextavado tamanho EXG para corpos de até 200kg sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada

R$ 6.132,00

R$ 24.528,00

16

76

Und

Cortejo municipal de residência ou sala de velório

R$ 311,05

R$ 23.639,80

17

77

Und

Remoção de corpo municipal

R$ 245,58

R$ 18.909,66

 

 

 

 

TOTAL

R$ 358.089,81

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – A CLÁUSULA QUARTA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

 

4.1.O prazo do presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de novembro de 2026 e término em 02 de novembro de 2027.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

6.1 - Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:

 

07 – FMAS

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

07.01.08 – Assistência Social

07.01.08.122 – Administração Geral

07.01.08.122.0838 – Promoção da Assistência Social

07.01.08.122.0838.2.138 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

0289 - 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

Subelemento 01 – Auxilio Funerário

Fonte de Recursos 100 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 da Lei nº. 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

 

Buriti Alegre - Goiás, 22 de outubro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Luciana Ferreira Barbosa Santana

Contratante

 

PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA

Maria Helena Rodrigues

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª____________________________________CPF Nº ________________________

2ª____________________________________CPF Nº ________________________


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:FAAA6C82