ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 626/2024
Buriti Alegre/GO, 14 de agosto de 2024.
“Declara de utilidade pública municipal as Igrejas Evangélicas de Buriti Alegre GO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública as Igrejas Evangélicas de Buriti Alegre GO, organizações religiosas, com sede e for no Município de Buriti Alegre GO e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ regulares e em atividade em nosso município, que serão devidamente relacionadas pela municipalidade.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Resgate Campo de Buriti Alegre, organização religiosa, com sede e foro no Município de Buriti Alegre GO e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 45.944.430/0001-08.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (14.08.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:FB0D2577