ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 430/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO PERÍODO NOTURNO, VISANDO AMPLIAR T processo 430/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

100

32.851,20

TOTAL

32.851,20

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: ADÃO DIONATAN MORAIS DA SILVA CNPJ/CPF: 056.154.841-28

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 01.

MES

 

6,0000

2.737,6000

16.425,6000

Total

16.425,6000

Total

16.425,6000

 

Empresa: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA CNPJ/CPF: 613.397.943-73

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

2

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 02.

MES

 

6,0000

2.737,6000

16.425,6000

Total

16.425,6000

Total

16.425,6000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 4 de setembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:FB581085