ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 001/2026

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 001/2026

 

Assunto: Autorização de Início de Objeto – Novo PAC

Ref.: Termo de Compromisso nº 960748/2024 – Operação nº 1094766-34 – FNDE – Construção de Creche/Escola de Educação Infantil – Creche Tipo 2

Concorrência Eletrônica nº 08/2025

Contrato de Prestação de Serviços nº 46/2025

 

O Município de Mutunópolis, inscrito no CNPJ nº 01.799.683/0001-51, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Luiz Martins de Oliveira, AUTORIZA a empresa Cosayão Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.652.552/0001-09, neste ato representada pelo seu Sócio Administrativo, Sr. Milton Ribeiro Silva, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 08/2025, a dar início aos serviços de execução da obra de construção de Creche/Escola de Educação Infantil – Creche Tipo 2, conforme estabelecido no Contrato nº 46/2025, com vigência de 31/10/2025 a 11/02/2027.

O objeto está vinculado ao Termo de Compromisso nº 960748/2024, firmado com o FNDE, no âmbito do Programa Novo PAC, com recursos federais transferidos conforme cronograma e condicionados à comprovação da execução por meio do sistema Transferegov, realizado segundo os termos do processo Licitatório, Recurso Financeiro Lei 14.133/2021, Modalidade Concorrência Eletrônica, Número do Processo Administrativo sob nº 7445/2025.

O valor total do contrato é de R$ 3.149.000,00 (três milhões, cento e quarenta e nove mil reais).

A autorização de início foi concedida após manifestação favorável do agente financeiro, conforme Ofício CE REGOV/AN 182/2026 e Ofício nº 0018/2026/REGOV/AN, ficando a empresa responsável pelo cumprimento das obrigações contratuais, inclusive instalação da placa da obra conforme normas vigentes.

Mutunópolis – GO, 12 de fevereiro de 2026.

 

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

PETRONIO CARVALHO FRAGA

Engenheiro Civil – CREA nº 5032/D-MA

 

Ciente:

MILTON RIBEIRO SILVA

Representante Legal – Cosayão Engenharia e Construção LTDA. 


Publicado por:
Gilson Alves de Oliveira Netto
Código Identificador:FB624A75