ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.459
Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à prática esportiva de manobras conhecidas como “Grau de Rua”, institui o Dia Municipal do Grau de Rua no Município de Trindade – GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Trindade, a prática esportiva de manobras conhecidas popularmente como “Grau de Rua”, envolvendo bicicletas, como atividade esportiva, cultural e de lazer.
Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Trindade, o Dia Municipal do Grau de Rua, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de outubro.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover:
I – a realização de eventos, campeonatos e oficinas de Grau de Rua;
II – campanhas de conscientização sobre segurança e responsabilidade no esporte;
III – criação e adequação de espaços públicos apropriados para a prática esportiva, em parceria com entidades, coletivos locais e projetos sociais.
Art. 4º Os eventos oficiais e oficinas poderão contar com apoio do Município de Trindade, por meio de:
I – cessão de espaços públicos;
II – divulgação em mídias institucionais;
III – parcerias com escolas, projetos sociais e organizações esportivas.
Art. 5º O reconhecimento e incentivo ao Grau de Rua visam:
I – promover a prática esportiva segura entre jovens e adultos;
II – estimular a inclusão social, o lazer saudável e a valorização cultural;
III – reduzir a prática irregular em vias de grande circulação, oferecendo locais apropriados;
IV – fortalecer iniciativas esportivas comunitárias e projetos de cidadania.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 26 de novembro de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:FBA4CBEE