ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 199-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COMPREENDENDO VARRIÇÃO, PULVERIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS VIAS PÚBLICAS, A SEREM EXECUTA processo 199/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.15.452.2515.4057.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

64.499,91

TOTAL

64.499,91

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: GELGESP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ/CPF: 35.591.140/0001-66

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO VARRIÇÃO, COLETA E ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PULVERIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, HIGIENIZAÇÃO DE ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, BEM COMO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM REGIME DE TURNOS DURANTE TODO O PERÍODO DA FESTA DE MAIO.

SERVIÇO

 

1,0000

64.499,9100

64.499,9100

Total

64.499,9100

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 11 de maio de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO 

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:FBB93413