ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 118-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LONA PARA PISCINA, COM DIMENSÕES DE 8,80 M X 4,82 M, E DE UMA BOMBA PARA PISCINA DE 1/2 CV, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL VALDULCE SENA S processo 118/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

2.348,00

TOTAL

2.348,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: CASA PALMEIRAS LTDA CNPJ/CPF: 02.138.857/0001-06

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LONA PARA PISCINA 8.80M X 4.82M

UN

 

1,0000

999,0000

999,0000

1

2

BOMBA PARA PISCINA COM POTÊNCIA 1/2 CV

UN

 

1,0000

1.349,0000

1.349,0000

Total

2.348,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 30 de março de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:FC6A83AA