ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria de educaçao

SECRETARIA DE EDUCAÇAO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026 - 123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA - FME

Extrato do Contrato nº

019/2026.

Modalidade de Licitação

Pregão Eletrônico nº 002/2026.

Processo Administrativo

06852/2025.

Fundamentação

Art. 89, § 1º, c/c com Art. 176, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

Objeto

Objetivando a contratação de pessoa jurídica para as aquisições de mobiliários escolares (mesas e cadeiras), destinados para os prédios do CMEI Maria Gomes de Paiva e CMEI Coração de Mãe, adquiridos por meio do recurso proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 955, de acordo com plano de trabalho firmado com a Secretaria de Estado de Educação, sob o convênio 306/2023, do processo 202300006005124, para atender as necessidades da educação infantil do Município de Buriti Alegre-GO. Conforme especificações mínimas constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital, e de acordo com a proposta apresentada pela a empresa licitante vencedora, referente aos itens 001 ao 003, do objeto licitado, destinados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás.

Promitente Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Munícipio de Buriti Alegre, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.271.342/0001-84, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, CEP, nº 75.660-000, Buriti Alegre – Goiás.

Promitente Fornecedor

123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA-EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.335.676/0001-00, sediada na Rodovia DVL 040, Divinolândia/Poços de Caldas, Km 19, s/nº, Bairro Campestrinho, CEP nº 13.783-899, na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo.

Item Contratado

01, 02, 03.

Valor do contrato nº 019/2026

R$ 86.602,50 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos)

Valor total estimado da contratação do pregão Eletrônico nº 002/2026

R$ 86.602,50 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária

03.07.12.365.1238.2.165 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

Ficha Orçamentária

0398 – 4.4.90.52. – Equipamento e Material Permanente

Sub elemento

42 – Mobiliário em Geral

Fontes de recursos

236.000 – Superávit de Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) - Estados

136.000 – Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) – Estados (rendimentos de aplicação)

Período de Vigência

O prazo de vigência da presente da presente contratação, será de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogados e alterados de acordo com os artigos 107 e 124, inciso I e II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

Forma de Pagamento

Pagamento será efetuado a vista, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação de entrega dos respectivos mobiliários escolares (mesas e cadeiras), segundo as autorizações expedidas pelo CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas emitidas, devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da(s) Ordem(ns) de compra(s) emitida(s).

Data da assinatura

09/11/2026.

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal Educação de Buriti Alegre, Estado de Goiás, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § 1º do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021, que o extrato do contrato, referente ao Pregão Eletrônico, foi publicado no site do Município e no portal dos municípios junto a AGM, para ciência a todos interessados, no que determina a lei.

Por ser verdade, firmo o presente

Buriti Alegre - Goiás, 09 de novembro de 2026.

 

ANA FLÁVIA MARQUES

Gestora do FME

ALESSANDRA INACIO MOREIRA


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:FC852C29