ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPAMERI
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(modelo para publicação – art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014)
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Item |
Conteúdo |
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Órgão |
Município de Ipameri – Estado de Goiás |
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Processo |
Administrativo nº 2026017757 |
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Justificativa |
nº 001/2026 |
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Organização da sociedade civil |
Novo Horizonte Futebol Clube – CNPJ 01.731.280/0001-70 |
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Objeto |
Termo de fomento destinado a custear a participação da entidade no Campeonato Goiano de Futebol da Terceira Divisão do ano de 2026 |
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Valor |
Até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) |
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Vigência prevista |
04 (quatro) meses, contados da assinatura |
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Fundamento |
Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c a Lei Municipal nº 3.924/2026 |
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Impugnação |
Admite-se impugnação à justificativa, apresentada por escrito e protocolizada na sede da Prefeitura Municipal, antes da celebração da parceria, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014 |
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Data |
Ipameri, 21 de setembro de 2026 |
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Autoridade |
Jânio Pacheco – Prefeito Municipal |
Publicado por:
Franciele Araujo Peixoto
Código Identificador:FC8E16BE