ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 1003/2026

Lei nº 1.003/2026. Bonfinópolis, 13 de Outubro de 2026.

 

“Altera a Lei Municipal nº 813, de 15 de outubro de 2021, que declara patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultura dos pit-dogs, jantinhas e congêneres no âmbito do Município de Bonfinópolis, para denominá-la como “Lei Sr. Toninho do Pit-dog – Antônio Benedito dos Santos”

 

A Câmara Municipal de Bonfinópolis, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 813, de 15 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Lei Sr. Toninho do Pit-dog - Declara patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultura dos pit-dogs, jantinhas e congêneres no âmbito do Município de Bonfinópolis. ”

Art. 2º Fica acrescido à Lei Municipal nº 813, de 15 de outubro de 2021, o seguinte parágrafo único ao seu art. 1º:

“Parágrafo único. A presente Lei recebe a denominação de ‘Lei Sr. Toninho do Pit-dog’, em homenagem a Antônio Benedito dos Santos, conhecido popularmente como Seu Toninho, pioneiro na atividade de pit dog no Município de Bonfinópolis e cuja trajetória integra a história da gastronomia e da cultura popular local. ”

Art. 3º O art. 1º da Lei Municipal nº 813, de 15 de outubro de 2021, permanece com sua redação original:

“Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultura dos pit-dogs, jantinhas e congêneres no âmbito do Município de Bonfinópolis. ”

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 813, de 15 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de Outubro de 2026.

 

LUCAS MOREIRA DE CARVALHO

Prefeito de Bonfinópolis 


Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
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