ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.409

DECRETO Nº 3.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

 

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso V, do art. 49, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026 o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º O art. 1º não se aplica aos órgãos e às unidades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desempenhem atividades indispensáveis e ininterruptas, especialmente:

 

I - Gabinete do Prefeito;

II - Secretaria Municipal de Gestão;

III - Secretaria Municipal de Infraestrutura;

IV - Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde;

V - Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VI - Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária;

VII - Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 14 de outubro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
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