ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 4660/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da BRIGHT TELECOM EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 38.292.523/0001-21, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
Eu, SUZI LIMA CUNHA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Comunitário, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: BRIGHT TELECOM EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 38.292.523/0001-21, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 4660/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de serviço de telefonia fixa comutada 0800 para a Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social Comunitária do Município de Buriti de Goiás , cujo o objeto é o serviço telefônico fixo comutado– STFC (Fixo-Fixo e Fixo-móvel) e de serviço móvel pessoal – SNIP (Móvel – Móvel, Móvel-Fixo ), nas modalidade Local, Longa distância nacional (LDN) Incluindo um número 0800 ilimitado, dentre outras atividades afins na Secretaria de Assistência Social Comunitária.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa BRIGHT TELECOM EIRELI” estabelecida na Av. 5 DE janeiro, nº 416, Qd7 Lt-18 SALA 1, Setor Cidade Velha, Sanclerlândia - GO, CEP: 76160000, inscrita no CNPJ sob o nº 38.292.523/0001-21, representada por seu representante legal o Sr. RENAN LOPES LAGARES, brasileiro, casado em regime de Comunhão Parcial, empresário, data de nascimento 31/08/1984, portador da Carteira de Identidade (RG): n° 4387100, expedida por DGPC/GO e CPF: n° 009.370.351- 14, residente e domiciliado na cidade de Sanclerlândia GO, na Rua 1 de Maio, nº s/n, Qd-9 Lt-6 Casa 2, Centro, CEP: 76160-000, conforme procuração em anexo, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 1.412,40 (um mil e quatrocentos e doze reais e quarenta centavos) , conforme demonstrativo abaixo.
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ITEM
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DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. |
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
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1 |
serviço telefônico fixo comutado – STFC (FixoFixo e Fixomóvel) e de serviço móvel pessoal – SNIP (Móvel – Móvel, MóvelFixo ), nas modalidade Local, Longa distância nacional (LDN) Incluindo um número 0800 ilimitado |
SERVIÇO |
6 |
R$ 235,40 |
R$ 1.412,40 |
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VALOR DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.412,40 |
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III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 22 dias do mês de julho de 2024.
SUZI LIMA CUNHA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Comunitário
Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:FEA203CE