ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO URUANA
Prefeitura Municipal de Uruana
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA
ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 329/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4378/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026
PRIMEIRO DISTRATANTE: Município de Uruana/GO - CNPJ n.º 02.295.640/0001-00.
SEGUNDA DISTRATANTE: ANCBRASIL - CNPJ n.º 22.428.800/0001-40.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços n.º 329/2026, cujo objeto consistia na prestação de serviços de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Analista Ambiental, conforme Lei Municipal n.º 1.613/2026.
MOTIVO: Conveniência administrativa do Contratante e desinteresse superveniente da Contratada na execução do objeto.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO: 19/06/2026.
PENALIDADES: Não aplicadas.
Uruana/GO, 19 de junho de 2026.
LUCAS BATISTA DUTRA
Gestor do Executivo Municipal
Município de Uruana/GO
Publicado por:
Mirian Batista Barroso Oliveira
Código Identificador:FEC5ED1B