ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº 109/2026, DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA XXVI CAVALGADA ECOLÓGICA DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº109/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da realização da XXVI Cavalgada Ecológica de Perolândia e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização da XXVI Cavalgada Ecológica de Perolândia, tradicional evento do calendário cultural, turístico e social do Município;
CONSIDERANDO a importância da festividade para a valorização das tradições locais, o fortalecimento da cultura regional, a promoção do turismo e o incentivo à economia municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilização da estrutura administrativa municipal para apoio, organização e realização do evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal nos dias 25, 26 de junho de 2026, em virtude da realização da XXVI Cavalgada Ecológica de Perolândia.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância, coleta de resíduos, transporte de pacientes e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único. Os Secretários Municipais e demais responsáveis pelos órgãos da Administração adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 3º Compete aos titulares das Secretarias Municipais organizar escalas de trabalho, quando necessário, visando assegurar o funcionamento dos serviços essenciais e o atendimento das demandas emergenciais da população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita
Publicado por:
Jucileide Francisca de Souza
Código Identificador:00333185