ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.440

LEI Nº 2.440, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

Institui o Dia Municipal da Saúde Animal e Controle de Zoonoses no Município de Trindade-GO e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Animal e Controle de Zoonoses, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, em alusão ao Dia Mundial dos Animais e de São Francisco de Assis, padroeiro da ecologia.

 

Art. 2º O Dia Municipal da Saúde Animal e Controle de Zoonoses passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade, com o objetivo de:

 

I – conscientizar a população sobre a importância da vacinação, castração, higiene e cuidados com os animais;

II – promover ações educativas sobre o controle de doenças transmitidas entre animais e humanos (zoonoses);

III – estimular práticas de posse responsável e combate aos maus-tratos;

IV – apoiar campanhas de saúde pública, em especial no combate à raiva, leishmaniose, escorpiões e dengue.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a sociedade civil, ONGs, faculdades, clínicas veterinárias e protetores independentes para a realização de atividades voluntárias e campanhas informativas na data prevista.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, caso necessário, sendo facultativa sua execução mediante parcerias ou ações voluntárias, sem obrigatoriedade de gastos diretos.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2025.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:01A3DE1A