ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 028/2026 - ADM
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA DURANTE A 48 ° FESTA TRADICIONAL DE JULHO E VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa NAJA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.443.908/0001-50, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer o evento que é tradição no município;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança Desarmada durante a 48 ° FESTA TRADICIONAL DE JULHO E VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO, até 19 de julho de 2026.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada durante a 48 ° FESTA TRADICIONAL DE JULHO E VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO, de 16 a 19 de julho de 2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto E Lazer, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: NAJA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.443.908/0001-50, com sede na Avenida Rio Claro, n° 1820, Qd. 09, Lt. 26, Vila Itajubá II, Iporá/GO - CEP 76.200-00, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais) a ser pagos de acordo com o fornecimento dos serviços.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, 10 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária de Administração
Gestora/Ordenadora - Decreto 002/2025
Publicado por:
Franthescolli Rocha Marçal
Código Identificador:035DA9E0