ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2023 AQUISIÇÃO DE PLANTAS PARA REPOSIÇÃO DO JARDIM

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

ATO Nº 044/2023

 

Pretende, pela solicitação, a contratação de empresa para aquisição de plantas para reposição no jardim da Câmara Municipal de Pirenópolis.

 

Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.

 

Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,

 

RESOLVO:

Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa PEDRO PAULO DE FREITAS GUERRA (BOTICA CAIPIRA), CNPJ 14.242.716/0001-00, pelo valor de R$800,00 (oitocentos reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Pirenópolis, 04 de dezembro de 2023.

 

NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE

Presidente 


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:03E7C4C8